O Governo Regional, através da Secretaria Regional da Economia, celebrou contrato de concessão, em regime exclusivo, da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores à SATA Air Açores. O contrato terá a duração de 121 dias e tem como preço contratual 4.995.570,00 €. Fê-lo por ajuste directo invocando a seguinte disposição do Código dos Contratos Públicos:
"Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar-se o ajuste directo quando, na medida do estritamente necesssário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante."
(bold meu, obviamente)
vou ali e já venho...


